Termos e Condições de Uso

1. Partes e aceite

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Planbike, sistema de gestão para oficinas disponibilizado por Jackson Tecnologia Ltda ("Planbike", "nós"), pessoa jurídica responsável pelo serviço. Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você concorda integralmente com estes termos e declara ter capacidade legal (maioridade) ou autoridade para vincular a sua empresa.

2. O serviço

O Planbike é um software como serviço (SaaS) para gestão de oficinas de bicicleta, moto e carro: ordens de serviço, cadastro de clientes e bikes, catálogo de produtos e serviços, financeiro, compartilhamento de orçamentos, recursos de inteligência artificial e site institucional da loja. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço conforme o plano contratado (Start ou Pro).

3. Uso aceitável

Você não pode:

• usar o serviço para fins ilegais, fraude ou spam;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança ou integridade do serviço (malware, varredura, tentativas de invasão);
• fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço, ou contornar limites técnicos do seu plano;
• usar os recursos de IA para gerar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

Nos recursos de IA, você é responsável pelo conteúdo que envia e por verificar a precisão das saídas geradas antes de usá-las (orçamentos, descrições, importações). Saídas de IA podem conter erros e não substituem sua conferência.

4. Sua conta e seus dados

Você deve manter suas credenciais de acesso confidenciais e é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você mantém a titularidade dos dados que cadastra (clientes, ordens de serviço, produtos); concede a nós apenas uma licença limitada para hospedar e processar esses dados exclusivamente para prestar o serviço.

5. Propriedade intelectual

O Planbike (software, marca, documentação e materiais) é de titularidade de Jackson Tecnologia Ltda. Nenhum direito sobre o serviço é transferido a você além da licença de uso do item 2. Caso um titular de direitos identifique conteúdo infrator gerado ou hospedado no serviço, ele pode solicitar a remoção pelos nossos canais de suporte; infrações reincidentes podem levar à suspensão da conta.

6. Assinaturas e pagamentos

A assinatura do plano Pro é vendida diretamente por Jackson Tecnologia Ltda. Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe, que atua como processador de pagamentos. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente mensal ou anual conforme o ciclo escolhido. A assinatura é renovada automaticamente até que seja cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento dentro do app e o acesso aos recursos Pro permanece até o fim do período já pago. Em caso de falha no pagamento, mantemos o acesso Pro durante as tentativas automáticas de cobrança. Veja também nossa Política de Reembolso.

7. Nível de serviço e garantias

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, o serviço é fornecido "como está", sem garantias implícitas de comercialidade ou adequação a um propósito específico.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas de políticas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, poderemos manter os dados pelo período necessário a obrigações legais, após o qual serão excluídos ou anonimizados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei (como fraude ou dano pessoal).

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro da comarca da sede de Jackson Tecnologia Ltda, salvo disposição legal em contrário.